Rejeição 1049 — NFC-e com grupo gCredPresOper (crédito presumido)

A SEFAZ rejeita com o código 1049 a NFC-e (modelo 65) cujo item preenche o grupo gCredPresOper, dentro de IBSCBS. O crédito presumido apurado na operação é um mecanismo restrito à NF-e modelo 55 — no documento de consumidor final o grupo simplesmente não pode aparecer, qualquer que seja o conteúdo.

O grupo entrou na v1.30 da NT 2025.002-RTC, no lote de 02/02/2026, e é um dos pontos em que a Reforma Tributária trata os dois modelos de DFe de forma assimétrica — um emissor que reaproveita a montagem do XML entre 55 e 65 tropeça exatamente aqui. O FiscalSpec valida o modelo do documento contra a versão exata do ruleset fixado no pipeline e denuncia a rejeição provável antes de o lote sair para produção.