Termos de Uso

O que este site é

O site apresenta o FiscalSpec, um produto de validação de fixtures de NF-e e NFC-e contra regras versionadas de Notas Técnicas, e recebe cadastros para a lista de alertas e para o benchmark privado.

O FiscalSpec não é emissor de nota, ERP, motor de cálculo tributário nem consultoria fiscal.

Conteúdo informativo, não aconselhamento

Regras, códigos de rejeição e versões citados no site vêm de fontes oficiais (Notas Técnicas publicadas pela SVRS) e têm página de origem verificável. Ainda assim, o conteúdo do site é informativo e não constitui aconselhamento fiscal, tributário ou jurídico. Decisões de conformidade são responsabilidade de quem as toma, com base nas fontes oficiais.

Propriedade intelectual

A marca FiscalSpec, o texto, o design e o corpus de regras referenciado são de titularidade do FiscalSpec. As Notas Técnicas citadas são documentos públicos dos seus respectivos órgãos emissores.

Cadastros

Ao enviar um formulário você declara que o e-mail informado é seu ou que tem autorização para usá-lo. O tratamento dos dados enviados é descrito na Política de Privacidade. A candidatura ao benchmark não garante vaga: as vagas são limitadas e a seleção é feita pelo FiscalSpec.

Limitação de responsabilidade

O site é fornecido "como está". Na extensão permitida pela lei, o FiscalSpec não responde por danos decorrentes do uso das informações do site, de indisponibilidade temporária ou de decisões tomadas com base no conteúdo sem verificação nas fontes oficiais.

Mudanças e foro

Estes termos podem mudar; a data de atualização acima acompanha. Aplica-se a lei brasileira. Dúvidas: contato@fiscalspec.com.br.