Rejeição 1052 — Valor do IBS municipal difere do resultado esperado

A SEFAZ rejeita com o código 1052 a NF-e em que o item preenche o grupo do IBS municipal (gIBSMun) e o vIBSMun declarado foge do cálculo previsto: base vBC do grupo gIBSCBS vezes a alíquota pIBSMun, subtraindo vDif e vDevTrib, com margem de um centavo para mais ou para menos. Na presença do grupo de redução, a conta usa a alíquota efetiva (pAliqEfet) no lugar da nominal.

O IBS da Reforma Tributária tem duas parcelas — estadual e municipal — e cada uma fecha por conta própria; esta é a validação da parcela do município, presente na NT 2025.002-RTC desde a v1.01 e vigente a partir de 2026-08-03. Implementações que replicam a fórmula estadual e esquecem de trocar a alíquota, ou que ignoram vDevTrib, produzem rejeições silenciosas. O FiscalSpec calcula a parcela municipal item a item, na versão exata do ruleset fixado no pipeline, e sinaliza a divergência ainda no CI.