Rejeição 1011 — Grupo do Imposto Seletivo incompatível com o cClassTribIS

A SEFAZ rejeita com o código 1011 o item que preenche o grupo imposto/IS quando o cClassTribIS informado corresponde a uma classificação em que o Imposto Seletivo não incide. A NT marca a regra como implementação futura: quais códigos vedam o grupo IS será definido pela tabela de classe tributária do imposto, que o ANEXO II da própria NT declara como ainda a ser publicada.

A regra existe desde a v1.01 da NT 2025.002-RTC e faz parte do bloco inteiramente novo do Imposto Seletivo criado pela Reforma Tributária. Enquanto a tabela oficial não sai, nenhuma ferramenta consegue antecipar essa rejeição com honestidade — por isso o FiscalSpec a classifica como needs-external-data: registra código, vigência e fonte no ruleset fixado e monitora a publicação da tabela para incorporá-la assim que existir.