Rejeição 1015 — cClassTribIS informado não consta da tabela do Imposto Seletivo

A SEFAZ rejeita com o código 1015 o item cujo campo imposto/IS/cClassTribIS traz um código que não consta da tabela de classificações tributárias do Imposto Seletivo. É a checagem de existência do código, análoga à que já vale para o cClassTrib de IBS/CBS — mas aqui a NT sinaliza implementação futura, porque a tabela de referência do ANEXO II ainda não foi publicada pelo Fisco.

Introduzida na v1.01 da NT 2025.002-RTC, a regra pertence à superfície inédita do Imposto Seletivo trazida pela Reforma Tributária. Sem a tabela oficial, afirmar que um código é inexistente seria chute — o FiscalSpec classifica a regra como needs-external-data e, em vez de fingir cobertura, documenta a rejeição, sua vigência e sua fonte no ruleset fixado, acompanhando a publicação da tabela para ativar a verificação quando o dado existir.