Rejeição 1055 — Código de crédito presumido cCredPres fora da tabela oficial

A SEFAZ rejeita com o código 1055 a NF-e (modelo 55) cujo item declara, no grupo gCredPresOper, um cCredPres que não existe na Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS. O código informado precisa corresponder a uma linha da tabela publicada — valor inventado, digitado errado ou retirado de versão desatualizada da tabela derruba a autorização.

Regra da v1.30 da NT 2025.002-RTC (lote de 02/02/2026): tanto o grupo quanto a tabela de códigos são criações da Reforma Tributária, e a tabela é versionada — o conjunto de códigos válidos pode mudar entre publicações. O FiscalSpec confere o cCredPres contra a tabela embarcada na versão exata do ruleset fixado no pipeline, expondo a rejeição provável antes que o XML chegue à SEFAZ.