Rejeição 1169 — Grupo gAjusteCompet presente com CST que não o admite

A SEFAZ rejeita com o código 1169 o item que traz o grupo gAjusteCompet quando o CST do IBS/CBS informado tem, na tabela oficial de indicadores, ind_gAjusteCompet igual a zero — ou seja, aquele código de situação tributária não comporta ajuste de competência. O grupo só pode aparecer nos itens cujo CST tem esse indicador ativo na tabela publicada junto à NT.

O gAjusteCompet é superfície nova da Reforma Tributária: entrou na v1.30 da NT 2025.002-RTC, no lote tardio de 02/02/2026, sem equivalente no modelo tributário anterior. Emissores que ainda não cruzam o indicador da tabela de CST com a presença do grupo só percebem o erro na autorização. O FiscalSpec executa essa checagem na versão exata do ruleset fixado no pipeline e sinaliza a rejeição provável antes de o XML chegar à produção.