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Rejeição 1172 — Grupo gEstornoCred presente com cClassTrib que o veda

nfe-rtc@2025.002-v1.50modelo 55/65 · homologacao e producao · v1.30 (lote 02/02/2026)

UB116-10 · Rejeição 1172

NT 2025.002-RTC v1.50 · vigente desde 2026-08-03

pág. 67, tabela de regras de validação, regra UB116-10 ↗

A SEFAZ rejeita com o código 1172 o item que preenche o grupo gEstornoCred quando o cClassTrib informado tem, na tabela oficial de indicadores, ind_gEstornoCred igual a zero — aquela classe tributária não comporta estorno de crédito. Há uma exceção única: a regra não se aplica quando tpNFDebito vale 07, o caso de perda em estoque.

Tanto o grupo quanto o indicador surgiram na v1.30 da NT 2025.002-RTC, no lote de 02/02/2026, como parte da mecânica de créditos do IBS/CBS criada pela Reforma Tributária. O cruzamento entre cClassTrib, tabela de indicadores oficiais e a exceção do tpNFDebito é fácil de errar em código feito à mão; o FiscalSpec resolve tudo contra a versão exata do ruleset fixado no pipeline e aponta a rejeição provável antes da emissão em produção.

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