Rejeição 1188 — Devolução de tributos da CBS sem o percentual informado

A SEFAZ rejeita com o código 1188 a NF-e em que o item abre, dentro de gCBS, o grupo gDevTrib — a devolução de tributos da CBS — mas deixa de preencher o percentual de devolução (pDevTrib). O grupo sem o percentual é estruturalmente incompleto: não há como a autorização apurar quanto do tributo está sendo devolvido.

O grupo gDevTrib de devolução da CBS entrou na v1.40 da NT 2025.002-RTC, a poucos meses da vigência de 2026-08-03 — parte do mecanismo de cashback da Reforma Tributária que muitos emissores ainda não implementaram. Regras de presença condicionada como esta são triviais de conferir, mas só para quem conhece a revisão que as criou. O FiscalSpec verifica o preenchimento contra a versão exata do ruleset fixado no pipeline e reporta a omissão com o código e a fonte, antes de o XML ir a produção.