Rejeição 1200 — Nota de débito com tpNFDebito que não admite o cClassTrib do item
UB14-70 · Rejeição 1200
NT 2025.002-RTC v1.50 · vigente desde 2026-08-03
A SEFAZ rejeita com o código 1200 a NF-e de débito cujo tpNFDebito não autoriza o cClassTrib usado no item. Cada finalidade de débito tem sua classificação correspondente: perda em estoque (tipo 07) pede 410030, anulação de crédito por saídas imunes ou isentas (tipo 02) pede 811001, transferência de créditos para cooperativas (tipo 01) pede 800002 — e apenas multa e juros (04) e pagamento antecipado (06) ficam livres.
O vínculo entre tpNFDebito e cClassTrib nasceu na v1.40 da NT 2025.002-RTC, junto com o modelo de notas de débito da Reforma Tributária, com vigência a partir de 2026-08-03. Como a tabela de correspondência consta da própria NT, a checagem é determinística e offline: o FiscalSpec a executa na versão exata do ruleset fixado no pipeline e sinaliza a rejeição provável enquanto o XML ainda está no CI.