Rejeição 1202 — cClassTrib não combina com a nota de débito ou crédito

A SEFAZ rejeita com o código 1202 a NF-e em que o cClassTrib do item não forma um par válido com o tpNFDebito ou o tpNFCredito informado no documento. Certas classificações tributárias só fazem sentido em notas de ajuste específicas — por exemplo, 800001 (fusão, cisão ou incorporação) exige o tipo 05, e 811003 (desenquadramento do Simples Nacional) exige o tipo de débito 08. Fora dos pares previstos, a nota cai nesta rejeição.

A matriz de combinações foi criada na v1.40 da NT 2025.002-RTC, poucos meses antes do início da vigência (2026-08-03), e está impressa na própria NT — o que a torna verificável sem depender de fonte externa. Um emissor que ainda valida contra uma revisão anterior não conhece esses pares. O FiscalSpec carrega a matriz da versão exata do ruleset fixado no pipeline e acusa a combinação inválida antes de o XML chegar à produção.