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Rejeição 1203 — Chave de DFe anterior com tamanho diferente de 44 caracteres

nfe-rtc@2025.002-v1.50modelo 55 · homologacao e producao · v1.40

BB05-60 · Rejeição 1203

NT 2025.002-RTC v1.50 · vigente desde 2026-08-03

pág. 35, tabela de regras de validação, regra BB05-60 ↗

A SEFAZ rejeita com o código 1203 a NF-e de compra governamental em que alguma chave referenciada em refDFeAnt, dentro do grupo gCompraGov, não tem exatamente 44 caracteres. Toda chave de acesso de DFe segue esse comprimento fixo; um valor truncado ou com dígitos a mais indica referência corrompida, e a mensagem devolve o nOcor da ocorrência inválida. Na prática o XSD do leiaute já fixa esse tamanho, então a regra só alcança XML que falharia na própria validação de schema.

A verificação chegou na v1.40 da NT 2025.002-RTC junto com o restante da família BB05, criada pela Reforma Tributária para o encadeamento de documentos em compras governamentais. O FiscalSpec mantém a regra rastreada até a fonte oficial no ruleset fixado 2025.002-v1.50, com a vigência e o código de rejeição versionados no pipeline.

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