Regra UB45-20 — Grupo de redução da alíquota municipal ausente quando exigido
A regra UB45-20 (rejeição 1074) mudou de comportamento entre a v1.50 e a v1.51 da NT 2025.002. Vigente desde 2026-08-03.
UB45-20 · Rejeição 1074
NT 2025.002-RTC v1.50 · vigente desde 2026-08-03
A SEFAZ rejeita com o código 1074 a NF-e em que o item omite o grupo gRed dentro de gIBSMun nas situações que o exigem: quando o CST do IBS/CBS carrega o indicador ind_gRed ativo na tabela oficial de indicadores por CST, ou quando a nota traz gCompraGov, o grupo das compras públicas. A única dispensa é o CST cujo indicador ind_gIBSCBS zerado afasta a informação de IBS/CBS como um todo.
É o espelho municipal da rejeição 1033 e herda o mesmo histórico de churn: criada na v1.01 da NT 2025.002-RTC e retocada na v1.33, v1.34 e v1.40 — quatro redações até a vigência de 2026-08-03. Validar contra a revisão errada significa exigir (ou dispensar) o grupo na hora errada. O FiscalSpec resolve os indicadores e a exigência na versão do ruleset que o pipeline declara, e aponta a omissão antes de o XML encontrar a SEFAZ.
Perguntas frequentes
O que é a regra UB45-20?
A SEFAZ rejeita com o código 1074 a NF-e em que o item omite o grupo gRed dentro de gIBSMun nas situações que o exigem: quando o CST do IBS/CBS carrega o indicador ind_gRed ativo na tabela oficial de indicadores por CST, ou quando a nota traz gCompraGov, o grupo das compras públicas. A única dispensa é o CST cujo indicador ind_gIBSCBS zerado afasta a informação de IBS/CBS como um todo.
O que mudou na regra UB45-20 entre a v1.50 e a v1.51?
A regra UB45-20 mudou de comportamento entre a v1.50 e a v1.51 da NT 2025.002.
Desde quando a regra UB45-20 vige?
Desde 2026-08-03 (NT 2025.002-RTC v1.50).
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